CRITÉRIOS PARA A CONFORMIDADE COM A PROPOSTA 65 DA CALIFORNIA

IMPORTANTE - Esta diretriz é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Tem como objetivo  demonstrar os pré-requisitos para a conformidade com a Proposição 65 (“A Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos de 1986”). Os critérios de aceitação abaixo são para comunicar a presença de substâncias da lista de substâncias da Proposição 65.

  1. Papel timbrado da empresa: inclui logotipo, endereço e informações de contato do representante da empresa. Precisa indicar que a declaração é uma comunicação oficial da empresa.
  2. Referência Legislativa Própria: Isto indica que o fornecedor tem alguma consciência da legislação que está sendo questionada.
    • Legislação Atual Título: Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos de 1986
  3. Deve constar cada uma das partes/produtos referentes à declaração
    • Pode ser: 
      • Nível da empresa ou declaração geral que não exige partes a serem mencionadas
      • Declaração em nível de peça requer partes específicas a serem listadas 
  4. Referência datada: Devido `as  freqüentes  atualizações da lista de substâncias da Proposição 65, as declarações não devem ter mais do que um ano, a menos que:
    • Sua empresa não esteja relatando nenhuma substância da Proposição 65
    • Sua indústria freqüentemente altera materiais na produção de partes/produtos referidos nesta declaração. 
      • Caso as substâncias utilizadas sejam substituídas a declaração deve ser atualizada.
  5. Informa o Status de Conformidade:
    • Declara que a peça/produto (s) não contém produtos químicos listados na Lei de Água Potável e Tóxicos da Califórnia de 1986.
      • Observe que a maioria dos produtos conterá pelo menos uma substância da Proposição 65
    • Relata que as partes/ produtos contêm produtos químicos listados na Lei de Água Potável e Tóxicos da Califórnia. em 1986
      • Deve identificar a substância ou substâncias de cada parte/produto  que resultam no “ não cumprimento” da Proposta 65 da Califórnia
  6. Declara substâncias presentes, se for o caso
    • Se uma parte/produto contém substâncias declaráveis, a declaração deve incluir o nome   e a concentração de pelo menos uma (1) substância que esteja presente no produto.
      • Nota: Se possível, informe qual  componente  contém a substância (ou seja, uma breve descrição da localização da substância na parte/produto)
  7. Assinado por indivíduo apropriado:
    • Nome, detalhes de contato e posição devem ser incluídos 
    • A declaração deve ser emitida por um funcionário da empresa 
    • Posição/cargo deve ser citado indicando um grau de familiaridade com os materiais ou produtos para declarar o status de conformidade (por exemplo, Engenharia, Qualidade, Materiais, Gerente de Suprimentos)
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