DIRETRIZ PARA A DECLARAÇÃO REACH SVHC CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO

IMPORTANTE - Esta diretriz é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento legal. Este guia fornece uma lista de verificação padrão da Assent para revisar as declarações de entrada relativas à conformidade com o REGULAMENTO (EC) No 1907/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de dezembro de 2006 referente ao Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH) na cadeia de suprimentos. Os critérios de aceitação abaixo são para comunicar a presença de substâncias da Lista de Substâncias Candidatas `a Alto Risco (SVHCs).

  1. Deve ser feita em papel timbrado da empresa. 
    • Precisa indicar que a declaração/certificado é oficial da empresa.
  2. Citar o Regulamento REACH e a referência legislativa. 
    • Isso indica que o fornecedor tem conhecimento da legislação em questão. Título da legislação actual: REGULAMENTO (CE) N.º 1907/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH).
      • Referência: Lista de Substâncias Candidatas `a Alto Risco (SVHC) REACH.
  3. Incluir a identificação e referência às substâncias citadas na declaração.
  4. Conter informação quanto ao status do cumprimento da regulamentação.
    • Informa se não contém quaisquer substâncias da Lista de Substâncias Candidatas de Alto Risco (SVHC) REACH.
    • Informa se contém substâncias da Lista de Substâncias Candidatas `a Alto Risco (SVHC) REACH. 
  5. Declarar substâncias presentes (se aplicável).  
    • Se houver a presença de uma das substâncias citadas na lista d e “Substâncias Candidatas de Alto Risco” (SVHCs) a declaração deve incluir a (s) substância (s) presente (s) e  também informar em qual parte (s) da peça  ela (s) está presente. 
  6. Assinatura do representante autorizado.
    • Nome, detalhes de contato e posição devem ser incluídos.
    • Deve ser um funcionário da empresa que está emitindo a declaração.
    • Cargo / Função  deve indicar um grau de familiaridade com materiais ou produtos adequados para declarar o status de conformidade e a senioridade para vincular a empresa.
      • Exemplo: Engenharia, Qualidade, Gerente de Suprimentos.
  7. Data de referência.
    • A Lista de Candidatos de SVHCs é tipicamente atualizada a cada seis meses. Portanto, a declaração deve identificar que ela se aplica às adições mais recentes à Lista de Candidatos e com data  especificada.
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