IMPORTANTE - Esta diretriz é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Tem como objetivo demonstrar os pré-requisitos para a conformidade com a Proposição 65 (“A Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos de 1986”). Os critérios de aceitação abaixo são para comunicar a presença de substâncias da lista de substâncias da Proposição 65.
- Papel timbrado da empresa: inclui logotipo, endereço e informações de contato do representante da empresa. Precisa indicar que a declaração é uma comunicação oficial da empresa.
- Referência Legislativa Própria: Isto indica que o fornecedor tem alguma consciência da legislação que está sendo questionada.
- Legislação Atual Título: Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos de 1986.
- Legislação Atual Título: Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos de 1986.
- Deve constar cada uma das partes/produtos referentes à declaração
- Pode ser:
- Nível da empresa ou declaração geral que não exige partes a serem mencionadas.
- Declaração em nível de peça requer partes específicas a serem listadas.
- Pode ser:
- Referência datada: Devido `as freqüentes atualizações da lista de substâncias da Proposição 65, as declarações não devem ter mais do que um ano, a menos que:
- Sua empresa não esteja relatando nenhuma substância da Proposição 65.
- Sua indústria freqüentemente altera materiais na produção de partes/produtos referidos nesta declaração.
- Caso as substâncias utilizadas sejam substituídas a declaração deve ser atualizada.
- Caso as substâncias utilizadas sejam substituídas a declaração deve ser atualizada.
- Informa o Status de Conformidade:
- Declara que a peça/produto (s) não contém produtos químicos listados na Lei de Água Potável e Tóxicos da Califórnia de 1986.
- Observe que a maioria dos produtos conterá pelo menos uma substância da Proposição 65.
- Relata que as partes/ produtos contêm produtos químicos listados na Lei de Água Potável e Tóxicos da Califórnia. em 1986.
- Deve identificar a substância ou substâncias de cada parte/produto que resultam no “ não cumprimento” da Proposta 65 da Califórnia.
- Deve identificar a substância ou substâncias de cada parte/produto que resultam no “ não cumprimento” da Proposta 65 da Califórnia.
- Declara que a peça/produto (s) não contém produtos químicos listados na Lei de Água Potável e Tóxicos da Califórnia de 1986.
- Declara substâncias presentes, se for o caso
- Se uma parte/produto contém substâncias declaráveis, a declaração deve incluir o nome e a concentração de pelo menos uma (1) substância que esteja presente no produto.
- Nota: Se possível, informe qual componente contém a substância (ou seja, uma breve descrição da localização da substância na parte/produto).
- Nota: Se possível, informe qual componente contém a substância (ou seja, uma breve descrição da localização da substância na parte/produto).
- Se uma parte/produto contém substâncias declaráveis, a declaração deve incluir o nome e a concentração de pelo menos uma (1) substância que esteja presente no produto.
- Assinado por indivíduo apropriado:
- Nome, detalhes de contato e posição devem ser incluídos.
- A declaração deve ser emitida por um funcionário da empresa.
- Posição/cargo deve ser citado indicando um grau de familiaridade com os materiais ou produtos para declarar o status de conformidade (por exemplo, Engenharia, Qualidade, Materiais, Gerente de Suprimentos).
Comentários