CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO ROHS

IMPORTANTE - Esta norma é meramente informativa e não constitui aconselhamento legal. Este guia fornece uma lista de verificação padrão da Assent para revisar as declarações de entrada que comunicam a conformidade com a Diretiva 2011/65 / UE e a Diretiva Delegada da Comissão (EU) 2015/863 “Diretiva RoHS” dentro da cadeia de suprimentos e não deve ser interpretado como requisito para Declarações de Conformidade (“DoC”). A orientação da DoC pode ser encontrada no Anexo VI da Diretiva RoHS.

Para que a sua declaração seja considerada válida , por favor siga as instruções abaixo:

1. Papel Timbrado da Empresa
   • Precisa indicar que a declaração é um comunicado oficial da empresa.
2. Inclui a referência legislativa adequada da Diretiva RoHS
   • Títulos da legislação actual: Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu, do Conselho de 8 de junho de 2011 e a Diretiva Delegada (UE) 2015/863 da Comissão datada em 31 de março de 2015, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos (“Diretiva RoHS”) devem aparecer na declaração. 
     • Nota: Outras referências aceitáveis:
       • Diretiva 2011/65 / UE e (UE) 2015/863.
       • Diretiva da UE 2011/65 / UE e (UE) 2015/863.
       • Diretiva RoHS 2011/65 / UE e (UE) 2015/863.
3. Deve constar cada uma das peças ou partes referentes à declaração
4. Declara o status de conformidade
   • Declara que não contém substâncias acima do limiar e que a peça/produto está em conformidade com os requerimentos da Diretiva RoHS.
   • Afirma que contém substâncias acima do limiar.
     • Nota: Deve identificar a substância ou substâncias que criam a não conformidade por  peça ou produto.
   • Afirma que contém substâncias acima do limiar com isenção.
     • Nota: Deve identificar a isenção da substância ou substâncias por peça ou produto.
5. Declara isenção (se aplicável). 
   • Se qualquer parte dos produtos estiver usando uma isenção identificada no Anexo III ou no Anexo IV da Diretiva RoHS eles DEVEM ser divulgados por peça ou produto usando a isenção.
6. Assinado pela pessoa responsável. 
   • Nome, detalhes de contato e posição devem ser incluídos. 
   • A declaração deve ser emitida por um funcionário da empresa.
   • Posição / Cargo deve indicar um grau de familiaridade com as referidas peças/ produtos ou com a Diretiva RoHS da União Europeia.
     • Exemplo:  Engenharia, Qualidade, Materiais, Gerente de Suprimentos. 
7. Data de referência.
   • A declaração não deve ter mais de dois anos exceto se:
     • Houve uma mudança no status da isenção que está sendo aplicada na declaração.
     • Novas substâncias foram adicionadas à Diretiva RoHS.
     • Se a sua indústria freqüentemente altera materiais na produção da peça/produto que consta na declaração. Neste caso, a declaração deve ser atualizada cada vez que houver mudança de material.