Proposta 65 da Califórnia

O que é esta Solicitação?

A Proposta 65 da Califórnia, também conhecida como Lei de Água Potável Segura e Aplicação de Tóxicos, exige que as empresas forneçam alertas aos californianos sobre exposições significativas a produtos químicos que causam câncer, defeitos congênitos ou outros danos reprodutivos. 

Este regulamento exige a rotulagem de produtos contendo tais substâncias químicas conhecidas por causar câncer, defeitos congênitos ou outros danos reprodutivos. É possível que não seja requerida `a sua empresa a identificação dessas substâncias em suas peças/produtos. No entanto, de acordo com a OSHA e a Proposta 65 da Califórnia, tais informações devem ser obrigatoriamente fornecidas ao seu cliente para que o usuário final ou funcionários que venham a ser expostos durante o uso das peças/produtos sejam avisados adequadamente.

Mesmo que sua empresa não esteja vendendo peças/produtos diretamente para a Califórnia, o seu cliente pode estar a fazê-lo, assim sendo, é obrigatório o  fornecimento de tais informações a seus clientes através de uma  Declaração  referente `a Proposta 65 da Califórnia.

Se sua empresa tiver menos de 10 funcionários, não será  necessário que você rotule a sua peça/produto com a mensagem de advertência. No entanto, ainda assim, será necessário o fornecimento de informações aos seus clientes sobre a presença das substâncias da Proposta 65.

Clique nos links a seguir para obter mais informações gerais sobre a Proposta 65 e a mais atualizada lista de substâncias da Proposta 65.

Como eu começo ?

Para poder concluir esta solicitação, você precisará de informações sobre os produtos químicos contidos em suas peças/produtos. Se você não é o fabricante das peças/produtos, a declaração da Proposta 65 deve ser adquirida através dos seus fornecedores. Com estas informações, você estará apto a preparar a sua Declaração.

Por que meu cliente está me pedindo essa informação?

Seu cliente necessita da sua Declaração para a Proposta 65 da Califórnia para as peças/produtos fornecidos pela sua empresa.  A declaração deve constar se as peças/produtos contêm ou não qualquer substância que conste na lista de substâncias da Proposta 65 para que o usuário final ou funcionários que  possam estar em contato  com tais substâncias durante o uso comum  da peça/produto seja alertado. Se houver a presença de tais substâncias em sua peça/produto, a declaração deve indicar a(s) parte(s) , qual (s) substância (s) e o tipo de dano que a (s) substância (s) pode (m) causar. Esta informação pode ser encontrada na lista de substâncias da Proposta 65.

Em resumo, seu cliente precisa dessas informações para determinar se as peças/ produtos devem ser rotuladas.

Para obter mais informações sobre a solicitação Proposta 65  da Califórnia, entre em contato com a nossa Central de Ajuda ao Fornecedor ou entre em contato com a Assent Compliance através do e-mail compliancesupport@assentcompliance.com ou telefones:

+1-877-902-3150 English

+1-855-724-7044 Deutsch

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